Esta Política de Privacidade descreve as condutas e os procedimentos adotados pela ForeLegal para a coleta, armazenamento, uso, tratamento, compartilhamento e eliminação de Informações dos usuários obtidas junto à Plataforma. Salvo se de outra forma aqui definidos, os termos iniciados em letras maiúsculas na presente política têm o sentido que lhes é atribuído nos Termos e Condições de Uso.
O usuário, neste ato, declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e dos Termos de Uso, estando plenamente ciente conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas Política de Privacidade, deverá descontinuar o seu acesso à Plataforma.
A ForeLegal realizará a coleta de (a) dados que o usuário da Plataforma, voluntariamente, fornecer para seu acesso à Plataforma e (ii) registros de acesso e informações geradas quando o usuário ou um visitante acessar ou utilizar a Plataforma (coletivamente, as "Informações").
A ForeLegal declara que realiza a coleta e tratamento dos dados através dos canais abaixo relacionados:
(a) Dados fornecidos voluntariamente pelo titular ou seu representante para cadastro da Conta: a ForeLegal promove a coleta e o tratamento de dados pessoais dos usuários conforme sejam necessários para o seu cadastramento na Plataforma, tais como nome, endereço de e-mail e contato telefônico, tais como relacionados aos meios de pagamento utilizados para a contratação de um Plano de Assinatura;
(b) Informações coletadas durante a utilização da Plataforma: a ForeLegal coleta e trata ainda dados relacionadas a:
(i) Dados de acesso e utilização: A ForeLegal poderá coletar e tratar dados do usuário relacionados ao seu acesso e utilização da Plataforma, tais como: tipo de plano contratado; informações sobre as interações do usuário com os Serviços, assim como a data e hora de qualquer acesso, inclusive os Serviços utilizados, o Conteúdo publicado na Conta do Cliente, a configuração e alterações na configuração dos Serviços, e pode incluir informações relacionados ou resultantes da utilização de Software de Terceiros.
(ii) Dados técnicos: A ForeLegal poderá coletar e tratar certos dados técnicos do usuário e de sua interação com a Plataforma, tais como informações de URL, dados de cookies, o endereço IP do usuário, geolocalização, o tipo de dispositivo utilizado para acessar ou conectar-se à Plataforma, identificação do dispositivo, atributos do dispositivo, tipo de ligação à rede (por exemplo, Wi-Fi, 3G, LTE, Bluetooth) e fornecedor de rede, desempenho da rede e do dispositivo, tipo de navegador, idioma, informações que permitam a gestão dos direitos digitais, sistema operativo e versão da Plataforma.
A ForeLegal não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que o usuário informar ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do usuário prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
A ForeLegal promoverá o tratamento dos dados coletados na forma do item I acima, em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados e estritamente com a finalidade de:
(a) fornecer, personalizar e melhorar a experiência do usuário com os Serviços oferecidos pela Plataforma, e com outros serviços e produtos fornecidos pela ForeLegal, (por exemplo, ao fornecer serviços personalizados, individualizados ou adaptados à sua localização ou interesse, recomendações e funcionalidades )
(b) compreender de que forma o usuário acessa e utiliza os Serviços, a fim de garantir a sua funcionalidade técnica, desenvolver novos produtos e serviços e analisar a utilização da Plataforma pelo usuário, incluindo a sua interação com aplicativos, produtos e serviços que são disponibilizados, oferecidos ou conectados através da Plataforma;
(c) permitir a execução das obrigações contratuais estabelecidas pela ForeLegal em face do usuário, incluindo prestação de serviços de atendimento, suporte, treinamento, hospedagem de dados, geração de relatórios, etc;
(d) processar o faturamento e outros assuntos relacionados à gestão do contrato;
(e) prover a autenticação do usuário e outras medidas para evitar a ocorrência de fraudes contra o usuário, a Plataforma e terceiros;
(f) enviar notificações e avisos sobre os Serviços;
(g) enviar comunicações ao usuário, diretamente ou através de parceiros, para fins de: marketing, pesquisa, participação em concursos, quis, promoções através de e-mails, notificações ou outras mensagens, de acordo com quaisquer autorizações eventualmente transmitidas pelo usuário (por exemplo, através da página de Definições de conta do usuário); e
(h) fornecer ao usuário funcionalidades, atualizações, políticas de preços e de contratação, publicidade ou outro conteúdo baseado na localização e nos interesses específicos do usuário.
O consentimento que o usuário fornece para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.
A ForeLegal armazenará as informações coletadas na Plataforma em servidores próprios ou por ela contratados com o compromisso de cumprir as determinações de confidencialidade neste sentido:
a) A ForeLegal adota as medidas tecnológicas adequadas a atender aos padrões legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados em sua Plataforma, tais como:
(i) A ForeLegal possui proteção contra acesso não autorizado de terceiros a seus sistemas;
(ii) A ForeLegal controla o acesso às informações coletadas por empregados e profissionais terceirizados que tenham se comprometido formalmente a manter seu sigilo e seu acesso é orientado pelos princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância, objetivando a preservação da privacidade de acordo com esta Política; e
b) A ForeLegal envidará seus melhores esforços para preservar a privacidade dos dados do usuário. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a ForeLegal não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam na Plataforma não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, o usuário também deverá tomar as medidas apropriadas para a proteção de suas Informações, inclusive mas sem se limitar a preservação do sigilo de todos os Dados de Acesso.
(a) A ForeLegal não compartilhará os dados do usuário com terceiros sem anuência do usuário, exceto (i) conforme necessário para atender a instruções e requerimentos do usuário; (ii) na medida necessária para viabilizar a funcionalidade dos Serviços ForeLegal contratados, observados os itens (b) e (c) abaixo; (iii) para atender a ordens judiciais nos termos da legislação em vigor, ou em processos judiciais para estabelecer ou exercer seus direitos legais ou empreender defesa contra ações judiciais; (iv) quando acreditar de boa-fé ser necessário compartilhar as Informações com o objetivo de investigar, impedir ou adotar medidas relativas a atividades ilegais, suspeitas de fraude, situações envolvendo possíveis ameaças à segurança física de qualquer pessoa, ou violações aos Termos e Condições de Uso da ForeLegal; (v) em caso de venda dos ativos da ForeLegal, em função de mudança em seu controle ou em preparação para qualquer desses eventos (sendo que os adquirentes terão o direito de continuar a utilizar as Informações conforme esta Política de Privacidade); ou (vi) com outros objetivos, através de procedimentos especificados e autorizados pela lei.
(b) A Plataforma ForeLegal pode: (i) ser acessada por meio de diversos aplicativos, sistemas operacionais e plataformas (e.g., Windows, iOS, etc.), os quais possuem suas próprias e independentes políticas de privacidade e de tratamento de informações e, que, portanto, devem ser avaliadas e aceitas pelo usuário, conforme seu próprio critério; (ii) oferecer alguns Serviços que podem ser prestados por meio de Software de Terceiros (Captura Automática de Publicações, Hospedagem, meios de pagamento) em território nacional ou estrangeiro, regulados por suas próprias termos de uso e política de privacidade, devendo o usuário avaliá-las, antes da contratação do Serviço em questão. Não obstante o previsto no item (d) abaixo, a ForeLegal não terá qualquer responsabilidade, direta ou indireta, sobre as políticas de privacidade e termos de uso desses terceiros, tampouco sobre eventuais danos ou prejuízos que o usuário possa vir a sofrer em decorrência de culpa ou dolo dos referidos fornecedores dos Softwares de Terceiro. Caso o usuário não esteja de acordo com a política de privacidade praticada pelos fornecedores de Softwares de Terceiros, caberá ao usuário deixar de contratar ou de utilizar os Serviços por ele providos.
(c) A ForeLegal poderá ainda compartilhar as Informações coletadas com prestadores de serviços contratados pela ForeLegal, tais como empresas de processamento de dados (operadores), sistemas de processamento (serviços de computação em nuvem), consultoria em tecnologia da informação, serviços de telecomunicação, serviços de entrega, serviços de publicidade e marketing, organização de eventos, serviços de faturamento de créditos (financeiros).
(d) Nos casos previstos nos itens (b) e (c) acima, a ForeLegal compromete-se a exigir dos fornecedores de Software de Terceiros e dos prestadores de serviços por ela contratados que se comprometam com as obrigações de confidencialidade e conformidade, de acordo com as leis de proteção de dados vigentes, em especial com a Lei nº 13.709/2018, por meio de instrumento contratual ou em declaração específica com força obrigacional.
(e) No caso de a ForeLegal vir a ser obrigada a compartilhar dados pessoais dos usuários em decorrência de ordem emanada de autoridade judicial, policial ou administrativa, a ForeLegal assegura que apenas revelará tais dados após a validação da ordem emitida junto aos órgãos competentes.
Com exceção das hipóteses aqui previstas, os dados coletados pela ForeLegal por meio da Plataforma serão automaticamente excluídas dos seus servidores, depois de terem sido utilizados para os fins aos quais foram coletadas.
No caso de encerramento de Conta, mediante a rescisão dos Termo de Condições de Uso da ForeLegal, a ForeLegal removerá de seu banco de dados os dados de todos os usuários relacionados à conta encerrada, mantendo apenas os dados que sejam necessários ao cumprimento das obrigações legais da ForeLegal, para satisfazer exigências regulatórias, sanar divergências com o usuário, evitar fraudes e o uso indevido da Plataforma e dos dados e/ou para garantir o cumprimento desta Política de Privacidade e Termo de Condições de Uso da ForeLegal.
A ForeLegal reserva-se o direito de ocasionalmente alterar esta Política de Privacidade. A ForeLegal informará ao usuário sobre a alteração por meio de publicação da nova versão na Plataforma ou por outro meio razoável selecionado pela ForeLegal, antes de sua respectiva vigência. O uso da Plataforma e/ou dos Serviços após a vigência da nova versão configurará a aceitação por parte do usuário das alterações havidas e da versão consolidada e atualizada da Política de Privacidade.
Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o usuário pode entrar em contato com a ForeLegal, conforme orientações nesta Política.
Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo usuário, a partir da gestão de Informações sobre sua própria a Conta na Plataforma. As demais alterações dependerão do envio de solicitação para posterior avaliação e adoção de demais providências pela ForeLegal.
As eventuais comunicações, consultas e requerimentos de qualquer natureza relacionadas ao tratamento de dados pessoais e aos termos da presente política de privacidade podem ser encaminhadas para o e-mail solucao@forelegal.com.br.
O usuário fica ciente de que a exclusão das Informações essenciais para gestão de sua conta junto à ForeLegal implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.
Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio do usuário para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
São Paulo, 20 de novembro de 2020.
ForeLegal Tecnologia Eireli.